Termos de Uso.

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Bold Solution: BOLD SOLUTION TECHNOLOGIES LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 53.862.105/0001-16.
• Plataforma / Software: Software como Serviço (SaaS) Bold Workspace, módulos nativos (Omni WhatsApp, CRM, Agentes de IA, ERP, BI) e integrações via API.
• Usuário / Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza a Plataforma ou os serviços da Bold Solution.

Aceitação Integral: Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição, deve interromper imediatamente o uso.

1. O Usuário deverá ser maior de 18 anos ou possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos empresariais.
2. O cadastro exige informações verídicas, incluindo e-mail corporativo válido, dados da empresa e dados de faturamento.
3. A vinculação de números e canais de WhatsApp Business deve obedecer estritamente às normas comerciais e de uso da Meta/WhatsApp.
4. O Usuário é inteiramente responsável pelo sigilo de suas senhas, chaves de API e por qualquer atividade conduzida em sua conta.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em total conformidade com a legislação brasileira (incluindo Marco Civil da Internet e LGPD) e com as políticas do WhatsApp Business API;
• Não praticar spam: Não realizar envios de mensagens não solicitadas ou sem prévio consentimento (opt-in) dos destinatários;
• Respeitar imediatamente solicitações de opt-out (descadastramento) por parte dos contatos finais;
• Garantir a veracidade e legalidade das informações e conteúdos trafegados por meio de sua conta.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Sublocar, revender ou transferir o acesso de sua conta a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou discriminatórios;
• Tentar violar a segurança, fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o código-fonte da Plataforma;
• Disparar campanhas que violem os termos de serviço oficiais de plataformas terceiras integradas (Meta, Google, etc.).

Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, arquitetura de software, design e conteúdos da plataforma Bold Workspace e do site boldsolution.com.br pertencem com exclusividade à BOLD SOLUTION TECHNOLOGIES LTDA.

A contratação da plataforma confere ao Usuário uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura. Os dados inseridos pelo Usuário (seus clientes, contatos e conversas) permanecem de sua exclusiva propriedade.

A Bold Solution empenha seus melhores esforços técnicos para garantir 99.9% de disponibilidade da plataforma. Não obstante, o serviço pode sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas ou instabilidades de provedores de infraestrutura e telecomunicações (ex.: instabilidade de servidores Meta/WhatsApp ou conexões locais).

A Bold Solution não se responsabiliza por bloqueios aplicados pela Meta em contas de WhatsApp que desrespeitem as políticas oficiais de envio em massa do aplicativo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.