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Termos de Uso

Última atualização: 14 de maio de 2025

BOLD SOLUTION TECHNOLOGIES LTDA.
CNPJ: 53.862.105/0001-16
R. São Domingos, 471 – 2º andar – Santa Mônica, Feira de Santana – BA, CEP 44076-200

1. Termos de Uso

1.1. Definições

  • Bold Solution: Bold Solution Technologies Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ acima.
  • Plataforma / Aplicativo: software de integração com a API oficial do WhatsApp Business, disponibilizado por Bold Solution.
  • Usuário: pessoa jurídica que utilize ou acesse a Plataforma.

1.2. Aceitação

Ao acessar ou usar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso.

1.3. Cadastro e Acesso

  1. O Usuário deverá ser maior de 18 anos ou ter capacidade civil plena.
  2. O cadastro requer e-mail válido, senha e demais dados solicitados.
  3. A vinculação à conta de WhatsApp Business deve obedecer às regras da Meta/WhatsApp.
  4. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.

1.4. Obrigações do Usuário

  • Utilizar a Plataforma conforme legislação e políticas do WhatsApp Business API;
  • Não praticar spam, disparos em massa ou conteúdos ilícitos;
  • Respeitar a privacidade e manifestação de vontade dos destinatários;
  • Manter seus dados cadastrais atualizados.

1.5. Proibições

É vedado ao Usuário:

  • Compartilhar ou vender acesso a terceiros;
  • Utilizar a Plataforma para fins discriminatórios, ofensivos ou ilegais;
  • Tentar invadir sistemas da Bold Solution ou de terceiros;
  • Reproduzir, descompilar ou modificar o código-fonte sem autorização.

1.6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de código, design, marca, documentação e demais ativos da Plataforma são de titularidade da Bold Solution ou de seus licenciadores.

1.7. Responsabilidade

  1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.
  2. A Bold Solution não se responsabiliza por:
    • Interrupções, falhas de conectividade ou instabilidades da API do WhatsApp/Meta;
    • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados causados pelo uso da Plataforma.

1.8. Alterações nos Termos

A Bold Solution poderá revisar estes Termos a qualquer tempo. As alterações vigorarão 15 dias após publicação no site. A continuidade do uso importará aceitação das novas condições.

1.9. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Feira de Santana – BA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.